No período de 2020 a 2024, que correspondeu à última legislatura, a maioria dos vereadores de Marabá não apresentou sequer um projeto ou anteprojeto de lei por mês na Câmara Municipal. Entre os nomes que ocuparam cadeiras nos últimos quatro anos, houve até um parlamentar que não apresentou nenhuma proposta de legislação para o município. Há ainda propostas polêmicas, inconstitucionais e até algumas que ‘chovem no molhado’, sugeridas apenas para ratificar políticas já implementadas nacionalmente.
As informações foram obtidas pelo Portal 094, a partir de levantamento feito em pesquisa minuciosa das informações publicadas no portal da Câmara Municipal de Marabá. Por meio desse trabalho, a reportagem buscou não apenas mensurar a atividade dos parlamentares que exercem mandatos na Casa Legislativa, mas avaliar a qualidade das proposituras feitas pelos vereadores. Essa pesquisa não abrange parlamentares que exercem seu primeiro mandato atualmente ou retornam para a CMM em 2025.
Ao considerarmos apenas a análise quantitativa da produção de Projetos e Anteprojetos de Lei, os parlamentares reeleitos menos participativos foram Marcelo Alves (PT), com 4 propostas apresentadas, Dato do Ônibus (União), com 6 projetos, e Ilker Moraes (MDB), que hoje ocupa a presidência da casa, com 13 matérias apresentadas.
O único a não apresentar nenhuma propositura foi Gerson do Badeco (Cidadania). Ele permaneceu por cerca de três anos no mandato, ocupando a cadeira de Vanda Américo (União), licenciada enquanto esteve na presidência da Fundação Casa da Cultura de Marabá. Badeco não foi reeleito.
Na prática, os Projetos e Anteprojetos de Lei são as propostas que resultam em políticas públicas que chegam em forma de serviços prestados à população. São matérias formuladas a partir dos anseios de um grupo de pessoas penalizado pela ausência do Estado em determinado setor. Para se tornar lei, a proposta deve se apresentada à Câmara, aprovada nas comissões, ir para votação em plenário e seguir para sanção do prefeito.
