A Lei 10.820/2024, enviada para a Assembleia Legislativa do Pará pelo governador Helder Barbalho (MDB), modifica o Estatuto do Magistério do Estado, altera plano de cargos e carreiras, gratificações, além dos sistemas modular e regular de ensino indígena. A proposta foi votada em caráter de urgência pela Assembleia Legislativa do Estado (Alepa), no ‘apagar das luzes’, na última sessão ordinária do ano passado, realizada em 18 de dezembro, e aprovada por 27 votos a favor e 10 contrários.
No dia da votação, professores da rede pública estadual de ensino se mobilizaram em uma manifestação pacífica em frente à Alepa, na tentativa de frear a votação. No entanto, foram recebidos sob forte repressão da Polícia Militar. Com a votação encerrada, o governador Helder Barbalho sancionou a lei logo no dia seguinte à passagem sem transtornos pela análise dos deputados, dia 19 de dezembro. Mas a nova legislação continua gerando controvérsia e muitas manifestações contrárias e, desde o último dia 14 de janeiro, indígenas de diversas etnias ocupam o prédio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), em Belém. Os manifestantes se somam aos educadores estaduais e pedem a revogação da lei e a saída do titular da pasta, Rossieli Soares.
O Portal 094 procurou saber como ocorreu essa votação e, o mais importante, como votaram os deputados estaduais campeões de votos pelo sul e sudeste do Estado. Chocando um total de zero pessoas, os parlamentares da base do governo foram favoráveis do projeto. Assim, Chamonzinho (MDB) e Aveilton Souza (PSD) votaram a favor da lei que propõe, entre outras medidas, implantar o ensino remoto em aldeias indígenas. Além deles, o deputado Ivanaldo Braz (PDT), único representante de Parauapebas na Alepa, também se posicionou a favor. Já os deputados Driceu Ten Caten (PT) e Toni Cunha (PL) – agora, ex-deputado e prefeito de Marabá – foram contra a proposta.
Abaixo, segue a relação de como votaram todos os parlamentares presentes na sessão que teve caráter simbólico e votação não nominal na Alepa.
Deputados que votaram contra o Projeto de Lei:
- Carlos Bordalo (PT)
- Coronel Neil (PL)
- Dirceu Ten Caten (PT)
- Elias Santiago (PT)
- Lívia Duarte (PSOL)
- Maria do Carmo (PT)
- Bob Fllay (PTB)
- Rogério Barra (PL)
- Toni Cunha (PL)
- Wescley Tomaz (PSC)
Deputados que votaram a favor do Projeto de Lei:
- Ângelo Ferrari (MDB)
- Carlos Vinicios (MDB)
- Chamonzinho (MDB)
- Chicão (MDB)
- Diana Belo (MDB)
- Dr. Wanderlan (MDB)
- Eraldo Pimenta (MDB)
- Igor Normando (MDB)
- Iran Lima (MDB)
- Martinho Carmona (MDB)
- Renato Oliveira (MDB)
- Ronie Silva (MDB)
- Zeca Pirão (MDB)
- Adriano Coelho (PDT)
- Braz (PDT)
- Luth Rebelo (Progressistas)
- Aveilton Souza (PSD)
- Delegado Nilton Neves (PSD)
- Gustavo Sefer (PSD)
- Fábio Freitas (Republicanos)
- Josué Paiva (Republicanos)
- Thiago Araújo (Republicanos)
- Eliel Faustino (União Brasil)
- Ana Cunha (PSDB)
